Mandetta recebe apoio do ministro da Saúde para acompanhar emenda 29

O deputado Luiz Henrique Mandetta (Democratas-MS) recebeu o apoio do ministro da Saúde, Alexandre Padilha, para a criação de uma comissão especial na Câmara dos Deputados destinada a acompanhar a execução da recém-regulamentada Emenda 29. Durante café da manha com deputados da Comissão de Seguridade Social e Família, presidida por Mandetta, o ministro garantiu reforçará seu apoio junto ao presidente da Câmara, Marco Maia (PT-RS). 

A reunião com os deputados em espaço anexo ao Ministério da Saúde foi à forma que Padilha encontrou para atender os reiterados convites feitos pelo presidente Mandetta para comparecer à Comissão e apresentar as prioridades do órgão para 2012. Segundo o ministro, alguns temas quentes serão alvo de discussão durante o ano, listando três prioridades do governo: o financiamento da saúde, a discussão sobre a lei de responsabilidade da saúde e a questão da falta de médicos. Sobre o último item, Padilha disse que o Congresso Nacional é o espaço privilegiado para discutir o assunto. 

“Precisamos ver como o Brasil vai resolver esse problema agudo e crônico, que é decisivo para expansão dos serviços de saúde no país. Também como resolver a questão da qualidade profissional, como ter mais oferta além de resolver esse problema de distribuição”, questionou o ministro. 

O presidente da Comissão de Seguridade Social e Família, deputado Mandetta, disse que assunto do financiamento da saúde é muito preocupante, uma vez que estados e municípios terão que se adaptar a nova regulamentação de aplicação de recursos em saúde. Ele lembrou a iniciativa da Ordem dos Advogados do Brasil (OAB), da Associação Médica e de outras 38 entidades que estão mobilizados para colher mais de um milhão e meio de assinaturas em todo o país, visando à apresentação de uma lei de iniciativa popular que obrigue a União a gastar 10% de suas receitas em saúde.

“Temos que estar preparados para recepcionar essa demanda e travar um debate qualificado ao mesmo tempo em que acompanhamos a regulamentação da Emenda 29 nos estados e na União”, justificou o deputado campo-grandense. Mandetta reiterou ao ministro a preocupação com o que considerou “pacotaço” de iniciativas para a formação médica. 

“Já falaram de tudo, da regularização imediata de diplomas a flexibilização de regras. Pedi ao ministro e reforço o pedido para que não seja emitida uma Medida Provisória sem que haja uma maturidade sobre o tema. Se aumentarmos a quantidade, temos que ter um forte conceito de qualidade”, argumentou o parlamentar. Ele pediu ainda ao ministro, atenção para a execução orçamentária das emendas parlamentares e apoio para votação do piso salarial dos agentes comunitários de saúde.