O Democratas editou nesta segunda-feira, 2, uma resolução estabelecendo normas para escolha dos candidatos e a formação das coligações.
Segundo o documento assinado pelo presidente do partido, senador José Agripino, os diretórios estaduais devem submeter à homologação da Comissão Executiva Nacional propostas de coligação formalizadas nos Municípios com os dois partidos: PT e PSD.
Caberá então a essa Comissão condicionar ou não a sua aprovação.
Ainda segundo a resolução, a Comissão Executiva Nacional pode anular quaisquer coligações, caso as propostas não tenham sido encaminhadas para conhecimento desta Executiva, impedindo o partido de concorrer às eleições para o governo do respectivo Município, nos moldes do § 2°, do art. 7º, da Lei n° 9.504/97.
Veja íntegra da resolução:
2 de abril de 2012 às 11:27:27
Resolução n°. 157, de 02 de abril de 2012, CEN
– Democratas
Estabelece normas para escolha e substituição dos candidatos e para a formação de coligações e dá outras providências.
O Presidente da Comissão Executiva Nacional do DEMOCRATAS, no uso das suas atribuições estatutárias e legais;
- considerando o quanto previsto no § 1º do art. 7º da Lei nº 9.504/97 e o teor dos artigos 115, 122 e 123 do Estatuto do Partido, que confere à Comissão Executiva Nacional competência para suprir omissões e para baixar diretrizes gerais e complementares;
- considerando o que preceitua o § 1º do art. 8º da Resolução TSE nº. 23.373/12 acerca da formação de coligações nas eleições de 2012 em caso de omissão do Estatuto do partido;
- considerando que o Supremo Tribunal Federal e o Tribunal Superior Eleitoral externaram entendimento de que os mandatos majoritários e proporcionais pertencem ao Partido;
RESOLVE,ad referendum do Plenário, baixar as seguintes normas para as eleições de 2012: