Execução das emendas do Orçamento demora 3,8 anos, diz Caixa

Em audiência pública na Comissão Mista de Orçamento convocada pelo deputado federal Felipe Maia, prefeitos de todo o país tiveram a garantia da Caixa Econômica Federal (CEF) que o tempo de execução das emendas parlamentares será reduzido. 

Segundo a instituição financeira, hoje leva-se 3,8 anos até a finalização das obras implementadas com recursos do Orçamento Geral da União (OGU). A expectativa é que esse prazo seja reduzido para um ano. Segundo José Carlos Medaglia Filho, superintendente Nacional de Assistência Técnica e Desenvolvimento Sustentável, a Caixa Econômica divulgou a portaria 507/2011 que visa agilizar e simplificar o processo de repasse de verbas do Orçamento para os municípios. 

A CEF é a principal responsável pela gestão, análise do projeto e de toda a parte burocrática que as prefeituras devem cumprir para o recebimento dos recursos. “Sabemos das necessidades de se enviar os recursos de maneira rápida para beneficiar a população e esse é o nosso propósito”, destacou a superintendente Nacional de Repasses, Ana Cristina da Cunha Wanzeler. 

Restos a pagar - A principal preocupação dos prefeitos e parlamentares presentes na audiência são os restos a pagar de 2010. De acordo com o parlamentar, mais de R$ 8 bilhões podem ser perdidos até junho deste ano. Desse total, R$ 2,5 bilhões são referentes a seis mil obras que ainda não foram iniciadas.

Entretanto, diversas obras estão em dia com os trâmites burocráticos, mas correm o risco de perder os recursos. “Precisamos aperfeiçoar essa burocracia. Os municípios e sua população são os grandes prejudicados. Precisamos de providências para que este processo de aferição e medição de obras se torne mais célere e eficiente”, disse Felipe Maia. 

Outras mudanças - O número de visitas a serem feitas pelos técnicos da Caixa deve cair de oito para três, conferindo mais autonomia e responsabilidade aos municípios. A intenção do banco é disponibilizar um funcionário para cada município com mais de 100 mil habitantes para auxiliar na montagem dos processos e da documentação para o recebimento dos recursos.

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