Lei de Acesso à Informação aperfeiçoa democracia, diz Agripino

Como um dos principais defensores da liberdade de imprensa e da transparência nas informações públicas, o Democratas acredita que a Lei de Acesso à Informação, que entra em vigor nesta quarta-feira (16), será um instrumento a mais para a sociedade ter acesso ao que lhe pertence: os dados públicos. 

Um dos principais objetivos da Lei é garantir aos cidadãos brasileiros acesso aos dados oficiais do Executivo, Legislativo e Judiciário. Cada órgão público terá um Serviço de Informação ao Cidadão (SIC) para garantir a transparência dos dados públicos. Além dos gastos financeiros e de contratos, a lei garante o acompanhamento de dados gerais de programas, ações, projetos e obras.

“A transparência, o maior acesso da população aos dados e informações públicas são, sem sombra de dúvida, um pressuposto básico e fundamental para o aperfeiçoamento da democracia”, acredita o presidente nacional do Democratas, José Agripino (RN).

Com a Lei, o Brasil passa a compor, com outros 91 países, o grupo de nações que reconhecem que as informações guardadas pelo Estado são um bem público. Além de órgãos e entidades públicas dos três níveis de governo, as autarquias, fundações, empresas públicas e entidades privadas sem fins lucrativos que recebem recursos públicos devem colocar as informações à disposição do cidadão de forma gratuita.

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