PT veta proposta de Neto que beneficia trabalhadores

O plenário da Câmara concluiu, na noite de ontem, a votação do Projeto de Lei 1992/07, do Executivo, que institui a previdência complementar para os servidores civis da União e aplica o limite de aposentadoria do INSS (R$3.916,20) para os admitidos após o início de funcionamento do novo regime. A matéria, que recebeu o voto contra do Democratas, ainda será analisada pelo Senado. 

Líder do Democratas, ACM Neto tentou melhorar o texto apresentando destaque com o objetivo de proteger os trabalhadores, responsabilizando a União a arcar com o benefício a que fizer jus o servidor se o fundo do qual participa não o fizer. O destaque foi rejeitado por 275 votos a 111, pois a base governista, comandada pelo PT, que se dizia defensor dos direitos dos trabalhadores, tem ampla maioria. 

Neto explicou a posição do Democratas em encontro com representantes do Sindifisco, na Câmara, ontem. O texto permite a criação de três fundações de previdência complementar do servidor público federal (Funpresp) para executar os planos de benefícios: uma para o Legislativo e o Tribunal de Contas da União (TCU), uma para o Executivo e outra para o Judiciário. O plenário rejeitou 12 dos 13 destaques apresentados pelos partidos, que pretendiam fazer mudanças no texto. 

Por acordo, houve três votações nominais de destaques da oposição. Um dos destaques do PSDB, rejeitado por 273 votos a 41 e 11 abstenções, pretendia restabelecer no texto um único fundo para os servidores dos três Poderes. A segunda votação nominal de destaques rejeitou emenda do líder do PSDB, deputado Bruno Araújo (PE), que pretendia limitar em um ano o contrato para administração temporária dos recursos dos fundos de previdência complementar enquanto não for feita licitação para contratar empresa gestora. A emenda foi rejeitada por 292 votos a 55 e 4 abstenções.

Em discurso no plenário, o deputado Rodrigo Maia (DEM-RJ) lamentou a aprovação do projeto que cria a Fundação de Previdência Complementar do Servidor Público Federal. Resumindo a posição de todo o partido, ele afirmou que a criação do fundo, além de não resolver o problema do déficit da previdência, vai prejudicar a boa qualidade do serviço público. 

"Deveríamos avançar na questão do déficit da previdência e não privatizando a gestão de recursos que são dos servidores públicos, e não tirando recursos que hoje ajudam a financiar obras públicas e entregando ao setor privado", protestou. Rodrigo Maia criticou ainda o Partido dos Trabalhadores por apoiar um projeto que vai contra o servidor público. 

"O que estamos vendo aqui é uma convergência de partidos em uma tese equivocada. Me admira muito o PT, que tanto defendeu o servidor público, a boa qualidade do serviço público, jogar a sua história fora por um fundo que não resolverá o problema da previdência", concluiu.