Governo tem prestado um desserviço à saúde, diz Mandetta

Mandetta, que preside a Comissão de Seguridade Social e Família, criticou durante a medida do governo que reduz pela metade a remuneração da categoria vinculada ao serviço público federal. O parlamentar citou uma séria de ações governamentais que tem prejudicado a área da saúde, como o corte no orçamento, as dívidas das Santas Casas que não são solucionadas, e a Emenda 29 aprovada sem a fixação de um percentual da União para gastos com a saúde. 

O deputado ainda protestou contra o descaso do governo ao se negar a dar explicações sobre a MP que destrói a carreira dos médicos. Ele lembrou que a base do governo pediu um adiamento desta audiência pública com a condição de que seria marcada uma reunião entre parlamentares de comissões afins ao tema e a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, o que não se confirmou.

“Essa MP, porém, trouxe pelo menos alguma coisa boa: a união das categorias da saúde. foi uma forma de mostrar que no parlamento tem gente interessada em defender as suas causas”, reforçou o deputado que também é médico. A audiência pública foi organizada pelas comissões de Seguridade, Trabalho, Direitos Humanos, Administração e Serviço Público, além da Comissão Mista que analisa a MP 568. 

Os deputados Ronaldo Caiado (Democratas-GO) e Mandetta apresentaram emendas para retirar os dispositivos que cortam em 50% os salários dos médicos prejudicando os profissionais da ativa e aposentados.

•Artigos da MP 568/2012 que destroem a carreira de médicos e médicos veterinários do serviço público federal: 

•Artigos 42 a 45: transformam as tabelas de 20 horas para 40 horas sem ajuste dos vencimentos, ou seja, cortando pela metade os valores. Pela MP, já em vigor, os médicos receberão metade do valor pela carga horária semanal de 40 horas, em relação ao vigente antes da edição da medida. Exemplos: cirurgião passará de R$ 2.940,99 para R$ 1.470, 50; médico do trabalho passará de R$ 2.289,35 para R$ 1.144,68. 

• Artigo 46: Cria a Vantagem Pessoal Nominalmente Identificada (VPNI) que absorverá os 50% referentes à remuneração que o médico recebia pela carga horária de 40 horas semanais antes da edição da MP. Essa VPNI seria, supostamente, para compensar as perdas salariais. Porém, o valor incorporado na VPNI será fixo, não poderá sofrer reajuste. Além disso, serão descontados da VPNI reajustes futuros. A VPNI também absorverá adicional de insalubridade e periculosidade. Na prática, o médico ficará um bom tempo sem aumento real. 

• Artigo 47: Estende as regras anteriores a aposentados e pensionistas prejudicando também os profissionais inativos.

Deputados DEM