Câmara aprova incentivos fiscais aos portadores de deficiência
O Plenário da Câmara dos Deputados aprovou, nessa terça-feira, 10 de abril, a Medida Provisória 549/2011, que reduz a zero as alíquotas do PIS/Pasep e da Cofins incidentes sobre a importação e a receita de venda no mercado interno de produtos destinados a beneficiar pessoas com deficiência. A matéria, apoiada pelo deputado Fábio Souto (DEM/BA), concede isenção para a compra de equipamentos inclusivos por pessoas portadoras de Mal de Parkinson e de Síndrome de Down, por exemplo, como neuroestimuladores, softwares de sintetizadores de voz e de conversão do texto em caracteres braile, para deficientes visuais, no caso.
"Continuamos lutando em favor dos portadores de necessidades especiais. Vamos sempre defender melhorias e facilidades para essas pessoas, buscando maior inclusão social e mais respeito a elas”, destacou o deputado.
Medicamentos em supermercados -
O plenário aprovou ainda, por 246 votos a 81 e duas abstenções, um destaque apresentado pelo Democratas que retirou da matéria a permissão para supermercados, armazéns, empórios e lojas de conveniência para vender medicamentos isentos de prescrição médica, como analgésicos e antigripais. "Esse item aumentaria o risco de automedicação, bem como poderia facilitar a comercialização de remédios falsificados ou fora do prazo de validade, já que seria muito difícil o controle e a fiscalização sobre esses estabelecimentos”, explicou Souto.
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