O governo do Estado, nos cinco anos dos mandatos de Jaques Wagner, já
destinou mais de R$ 1 bilhão a convênios com organizações não
governamentais, que gozam de privilégios legais para receber esses
repasses sem que haja necessidade de licitação.
A denúncia foi feita há pouco pelo deputado Paulo Azi (DEM), para quem o governo "parece não enxergar o que está acontecendo no plano federal", em que esse tipo de convênio vem sendo usado em ações de corrupção.
No caso baiano, segundo Azi, "muitas das ONGs não têm história nem tradição de atuação no terceiro setor". O deputado entende que há entidades capazes de realizar um trabalho importante, mas afirma que, na maior parte dos exemplos, "o que o governo faz é transferir para particulares atribuições da administração pública".
Fundação recebe para contratação de pessoal
A denúncia foi feita há pouco pelo deputado Paulo Azi (DEM), para quem o governo "parece não enxergar o que está acontecendo no plano federal", em que esse tipo de convênio vem sendo usado em ações de corrupção.
No caso baiano, segundo Azi, "muitas das ONGs não têm história nem tradição de atuação no terceiro setor". O deputado entende que há entidades capazes de realizar um trabalho importante, mas afirma que, na maior parte dos exemplos, "o que o governo faz é transferir para particulares atribuições da administração pública".
Um dos exemplos citados por Azi é o da Fundação José Silveira, "que recebeu nos últimos anos R$ 370 milhões, dos quais R$ 100 milhões somente em 2011". Segundo o deputado, os convênios nem se destinam à prestação de algum serviço especializado de saúde, mas à "mera contratação de pessoal".
Azi aponta uma "extrapolação nessas operações", sendo até possível que ocorra infração à legislação, pois "muitas das entidades beneficiadas não constam na lei de subvenções aprovada pela Assembleia Legislativa nem são protegidas por decreto de utilidade pública", também de responsabilidade da Casa.
A oposição, segundo parlamentar, vem criticando essa prática desde a legislatura passada, sem que provoque uma reação dos órgãos encarregados de fiscalizar a correta aplicação dos recursos públicos, "como o Tribunal de Contas do Estado e o próprio Ministério Público".
Pré-sal teve curso em Gentio do Ouro
Em aparte, o líder da minoria, Reinaldo Braga (PR), acrescentou informações à fala de Azi. Disse que o Centro de Assessoria do Assuruá, uma organização não governamental, já recebeu do governo um montante aproximado de R$ 16 milhões, e entre a aplicação que fez desses recursos está um seminário sobre o pré-sal no município de Gentio do Ouro.
Para Paulo Azi, "na melhor das hipóteses está havendo uma burla a determinados pontos da lei, especialmente no que diz respeito às licitações públicas". O parlamentar citou também a Fundação Dr. Jesus, dirigida pelo deputado Sargento Isidório (PSB), que teria recebido transferências superiores a R$ 7 milhões.
Isidório foi à tribuna e, em vez de "dar explicações", como havia sugerido o presidente da sessão, Rosemberg Pinto (PT), disse que quem poderia explicar era o governador Jaques Wagner, "que conhece a obra e sabe que lá são atendidas mais de mil pessoas" em tratamento contra a dependência de drogas.
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