O País tem atravessado uma grave crise de problemas sociais, econômicos e políticos. Destacamos dois desses problemas, a saber: a corrupção e o abandono do sistema de saúde. Muitas alterações na legislação têm sido feitas na Câmara dos Deputados, visando a oferecer instrumentos às autoridades para o combate a todos esses males.
A Constituição Federal de 1988 teve uma grande preocupação com a proteção dos direitos e garantias fundamentais, entre os quais se encontram a vida e a saúde. Entretanto, o que se observa na realidade brasileira é um verdadeiro descaso com a saúde: filas imensas nos hospitais aguardando por atendimento médico que nunca acontece, pessoas com problemas de saúde urgentes que precisam esperar muitos meses até conseguir uma consulta. Em muitos desses casos, inclusive graves e urgentes, os pacientes morrem antes mesmo de serem atendidos. Faltam hospitais, faltam leitos, faltam profissionais da área de saúde, faltam remédios, e os salários aviltantes na área de saúde tornam pouco atraente o exercício profissional dessa atividade.
Entretanto, a Constituição Federal determina que todo poder pertence ao povo e em seu nome será exercido. Na prática, porém, o que se observa é que as instituições públicas tratam o povo com descaso, como se estivessem prestando um favor aos cidadãos.
Atualmente correm muitas ações contra o poder público relacionadas com a crise na saúde. A falta de atendimento, a péssima qualidade dos serviços prestados,a inexistência de medicamentos a serem fornecidos à população são alguns dos exemplos de temas recorrentes no Poder Judiciário.
As defensorias públicas lidam frequentemente com essas reclamações e, em muitos casos, necessitam tomar providências processuais urgentes, ingressando com pedidos cautelares, a fim de proteger a vida de cidadãos que se encontram ameaçados pela falta de atendimento médico.
Problemas graves e urgentes que põem em risco vida e a saúde dos usuários do sistema dependem, muitas vezes, de instrumentos administrativos adequados e eficazes. Políticas públicas eficientes na área da saúde são de fundamental importância para mudar essa triste realidade.
Não basta apenas tomar medidas paliativas, que é o que se costuma fazer no Brasil. É preciso atacar o problema de frente, promovendo uma mudança geral no modelo atual, que se revela completamente falido.
Por outro lado, esse modelo perverso promove uma grave distinção de tratamento entre as pessoas, criando classes diferenciadas de cidadãos.
As pessoas que dispõem de recursos financeiros podem ter acesso a hospitais particulares, pagando altos valores pelas consultas e pelos tratamentos.
Além disso, a proliferação de planos de saúde beneficia aqueles que podem pagar por esses serviços e evidenciam o fracasso do sistema público de saúde. A saúde que, segundo a Constituição, deve ser um direito de todos e um dever do Estado passa a ser um privilégio de poucos cidadãos abastados, enquanto os pobres e miseráveis ficam à mercê de um sistema público incapaz de atender às suas necessidades.
Precisamos encontrar a solução para essa desigualdade social, a fim de afastar o desequilíbrio resultante da hipossuficiência desses cidadãos que estão morrendo pela falta de assistência médica.
Por outro lado, os cidadãos são constrangidos a participar para financiar esse sistema de saúde, contribuindo obrigatoriamente com parcela do seu salário, sem,entretanto, poder usufruir dos supostos benefícios desse investimento.
Os que dispõem de recursos financeiros suficientes para poder fazer frente a essas despesas são obrigados a contribuir duplamente com recursos para a saúde pública e para os planos de saúde. Pagam às vezes por um benefício que é de obrigação do Estado.
Enquanto isso, a cada dia se formam novas quadrilhas para assaltar os cofres públicos desviando os valores que deveriam ser aplicados em obras e serviços públicos para a coletividade.
Os casos de corrupção na saúde são escandalosos e vergonhosos e drenam recursos que deveriam ser investidos no pagamento de melhores salários aos profissionais da área de saúde, na construção de hospitais públicos e postos de saúde e no fornecimento de remédios para a população carente.
Quero ressaltar que considero fundamental: a saúde tem um grave problema de gestão. Nós não podemos apenas desejar aumentar os recursos, disponibilizá-los para políticas de saúde do nosso País sem pensar em mudar a gestão atual. Essa gestão de saúde está fracassada! Esse modelo que está aí não está dando certo. Precisa haver um entrosamento absolutamente comprometido, planejado e organizado entre os três entes da Federação: município, estado e governo federal.
A corrupção no Brasil tem diversas faces. Uma delas é o desvio de dinheiro na área da saúde. A corrupção se espalha por todos os setores do Estado, como um câncer que tomou todos os órgãos do corpo. Muitos juízes vendem sentenças e habbeas corpus,beneficiando integrantes de organizações criminosas. Isso é o exemplo do alcance da corrupção no Brasil.
É mais um alerta sobre a corrupção, um dos maiores problemas que temos de enfrentar no Brasil. De lá para cá só houve recrudescimento da corrupção e não a sua diminuição.
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